Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site vigarista.com ("Plataforma"), operado por Vigarista ("Vigarista", "nós"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Vigarista é uma ferramenta automatizada de análise de segurança digital que utiliza inteligência artificial, bases de dados públicas e APIs de terceiros para avaliar links, textos e imagens enviados voluntariamente pelo usuário, com o objetivo de identificar possíveis fraudes, golpes e tentativas de phishing.

O serviço possui caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui, em hipótese alguma, parecer jurídico, pericial, técnico-forense ou qualquer forma de consultoria profissional.

3. Natureza Indicativa dos Resultados

Os resultados gerados pela Plataforma são indicativos e probabilísticos. A análise é baseada em algoritmos de aprendizado de máquina, heurísticas e consultas a bases de dados de terceiros, estando sujeita a:

• Falsos positivos: conteúdos legítimos podem ser classificados como suspeitos;
• Falsos negativos: conteúdos fraudulentos podem não ser detectados, especialmente golpes novos ou sofisticados;
• Indisponibilidade temporária: das bases de dados e APIs de terceiros consultadas.

O Vigarista não garante a exatidão, completude ou atualidade dos resultados fornecidos. O usuário deve utilizar as informações como um dos elementos de sua avaliação, nunca como único fator de decisão.

4. Uso Permitido

Você se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e legítimos, incluindo:

• Verificar a legitimidade de links, mensagens e imagens recebidas;
• Consultar informações de segurança para proteção pessoal;
• Compartilhar resultados para fins educativos e de conscientização.

5. Uso Proibido

É expressamente vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado ao código-fonte, algoritmos ou infraestrutura;
• Sobrecarregar os servidores por meio de requisições automatizadas (bots, scrapers, crawlers) sem autorização prévia por escrito;
• Submeter intencionalmente conteúdo malicioso com o objetivo de comprometer a segurança da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou comercializar os serviços ou resultados da Plataforma sem autorização expressa;
• Utilizar os resultados como prova em processos judiciais ou administrativos sem a devida validação por profissional habilitado.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• O Vigarista não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• O Vigarista não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas análises fornecidas, incluindo, mas não se limitando a: perdas financeiras, exposição a fraudes, danos morais ou prejuízos de qualquer natureza;
• O Vigarista não se responsabiliza por falhas, erros, omissões ou imprecisões nos resultados das análises, sejam elas causadas por limitações técnicas, indisponibilidade de bases de dados de terceiros ou qualquer outro fator;
• O Vigarista não garante que a Plataforma estará livre de vírus, malware ou componentes prejudiciais, embora empregue medidas razoáveis de segurança;
• Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do Vigarista excederá o valor de R$ 0,00 (zero reais), considerando que o serviço é oferecido gratuitamente.

7. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialidade, adequação a um propósito específico, não violação de direitos ou desempenho contínuo.

8. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Vigarista, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviço de qualquer reivindicação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso indevido da Plataforma;
• Violação destes Termos;
• Violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, algoritmos, design, marca, logotipo, textos, gráficos e layout, é de propriedade exclusiva do Vigarista ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96). É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

10. Disponibilidade e Interrupção

O Vigarista reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Suspender, modificar ou descontinuar total ou parcialmente a Plataforma;
• Realizar manutenções programadas ou emergenciais;
• Bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos;
• Alterar funcionalidades, limites de uso ou requisitos técnicos.

O Vigarista não será responsável por qualquer indisponibilidade ou interrupção do serviço.

11. Serviços e APIs de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços e APIs de terceiros para realizar as análises de segurança. O Vigarista não controla, garante ou se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou políticas destes serviços. O uso destes serviços está sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade dos provedores.

12. Alterações nos Termos

O Vigarista reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas na Plataforma com destaque visível. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Vigarista para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la;
• Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Vigarista com relação ao uso da Plataforma.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou comunicações sobre estes Termos devem ser encaminhadas para [email protected].