Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Vigarista ("Vigarista", "nós"), operador do site vigarista.com ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, protege e descarta informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com as práticas descritas nesta Política. O uso está também sujeito aos nossos Termos de Uso.

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

• Links (URLs) submetidos para análise;
• Textos de mensagens submetidos para análise;
• Imagens (prints de tela) enviados para análise.

Importante: Não solicitamos nome, e-mail, CPF, telefone ou qualquer dado de identificação pessoal para uso da Plataforma. O serviço funciona sem cadastro.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (anonimizado quando possível);
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Data, hora e duração do acesso;
• Páginas visitadas e padrões de navegação;
• Dados de referência (URL de origem).

2.3. Dados de análise

Para fins de melhoria dos algoritmos de detecção de golpes e geração de estatísticas, podemos armazenar de forma anonimizada:

• URLs analisadas (sem vínculo com o usuário que as submeteu);
• Resultado da análise (score de risco, findings);
• Metadados do domínio consultado (idade, servidor, país).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: realizar as análises de segurança solicitadas;
• Melhoria contínua: aprimorar a precisão dos algoritmos de detecção de fraudes;
• Estatísticas: gerar métricas agregadas e anonimizadas sobre golpes no Brasil;
• Segurança: proteger a Plataforma contra uso abusivo, ataques e acessos não autorizados;
• Obrigações legais: cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): ao submeter conteúdo para análise, o usuário consente com o tratamento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos algoritmos de segurança e proteção contra fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando aplicável por determinação legal ou judicial.

5. Armazenamento e Retenção

• Textos e imagens de análise: processados em tempo real e descartados imediatamente após a geração do resultado. Não são armazenados;
• URLs e resultados de análise: podem ser armazenados de forma anonimizada (sem vínculo com o usuário) para fins de melhoria do serviço e geração de estatísticas;
• Logs técnicos: retidos por até 90 dias para fins de segurança e diagnóstico;
• Dados anonimizados e agregados: podem ser retidos indefinidamente, pois não constituem dados pessoais nos termos da LGPD.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de segurança: URLs submetidas são enviadas para serviços especializados de análise de ameaças para realização da verificação;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem e CDN que processam dados sob contratos de confidencialidade e adequação à LGPD;
• Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Vigarista, dos usuários ou do público.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço utilizados (APIs de segurança, hospedagem) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional é realizada com base nas exceções previstas no art. 33 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção.

8. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
• Controle de acesso restrito à infraestrutura;
• Monitoramento de logs de segurança;
• Processamento isolado (sandbox) para análise de links.

Nenhum sistema é 100% seguro. O Vigarista não garante segurança absoluta, mas se compromete a adotar as melhores práticas do mercado e a comunicar incidentes de segurança conforme exigido pela LGPD.

9. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e cookies analíticos para compreender padrões de uso agregados. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

Não utilizamos cookies de publicidade ou remarketing.

11. Menores de Idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor sem consentimento do responsável legal, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou funcionalidades da Plataforma. Alterações significativas serão comunicadas com destaque visível no site. Recomendamos a revisão periódica desta página.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados do Vigarista pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos do titular.

14. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca da sede do Vigarista para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].