Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site vigarista.com ("Plataforma"), operado por Vigarista ("Vigarista", "nós"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Vigarista é uma ferramenta automatizada de análise de segurança digital que utiliza inteligência artificial, bases de dados públicas e APIs de terceiros para avaliar links, textos e imagens enviados voluntariamente pelo usuário, com o objetivo de identificar possíveis fraudes, golpes e tentativas de phishing.

O serviço possui caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui, em hipótese alguma, parecer jurídico, pericial, técnico-forense ou qualquer forma de consultoria profissional.

3. Natureza Indicativa dos Resultados

Os resultados gerados pela Plataforma são indicativos e probabilísticos. A análise é baseada em algoritmos de aprendizado de máquina, heurísticas e consultas a bases de dados de terceiros, estando sujeita a:

• Falsos positivos: conteúdos legítimos podem ser classificados como suspeitos;
• Falsos negativos: conteúdos fraudulentos podem não ser detectados, especialmente golpes novos ou sofisticados;
• Indisponibilidade temporária: das bases de dados e APIs de terceiros consultadas.

O Vigarista não garante a exatidão, completude ou atualidade dos resultados fornecidos. O usuário deve utilizar as informações como um dos elementos de sua avaliação, nunca como único fator de decisão.

4. Uso Permitido

Você se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e legítimos, incluindo:

• Verificar a legitimidade de links, mensagens e imagens recebidas;
• Consultar informações de segurança para proteção pessoal;
• Compartilhar resultados para fins educativos e de conscientização.

5. Uso Proibido

É expressamente vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado ao código-fonte, algoritmos ou infraestrutura;
• Sobrecarregar os servidores por meio de requisições automatizadas (bots, scrapers, crawlers) sem autorização prévia por escrito;
• Submeter intencionalmente conteúdo malicioso com o objetivo de comprometer a segurança da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou comercializar os serviços ou resultados da Plataforma sem autorização expressa;
• Utilizar os resultados como prova em processos judiciais ou administrativos sem a devida validação por profissional habilitado.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• O Vigarista não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• O Vigarista não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas análises fornecidas, incluindo perdas financeiras, exposição a fraudes, danos morais ou prejuízos de qualquer natureza;
• O Vigarista não se responsabiliza por falhas, erros, omissões ou imprecisões nos resultados das análises;
• Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do Vigarista excederá o valor de R$ 0,00 (zero reais), considerando que o serviço é oferecido gratuitamente.

7. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialidade, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

8. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Vigarista, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviço de qualquer reivindicação, dano, perda, custo ou despesa decorrentes de:

• Uso indevido da Plataforma;
• Violação destes Termos;
• Violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código-fonte, algoritmos, design, marca, logotipo, textos, gráficos e layout, é de propriedade exclusiva do Vigarista ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

10. Disponibilidade e Interrupção

O Vigarista reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Suspender, modificar ou descontinuar total ou parcialmente a Plataforma;
• Realizar manutenções programadas ou emergenciais;
• Bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos;
• Alterar funcionalidades, limites de uso ou requisitos técnicos.

O Vigarista não será responsável por qualquer indisponibilidade ou interrupção do serviço.

11. Serviços e APIs de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços e APIs de terceiros para realizar as análises de segurança. O Vigarista não controla, garante ou se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou políticas destes serviços. O uso destes serviços está sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade dos provedores. Para entender como tratamos os dados dos usuários, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

O Vigarista reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas na Plataforma com destaque visível. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação automática dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Vigarista para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la;
• Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Vigarista com relação ao uso da Plataforma.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou comunicações sobre estes Termos devem ser encaminhadas para [email protected].